A audiência pública sobre irregularidade de pagamento dos prestadores de serviços do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Estado (Ipasgo) foi encerrada com promessa do deputado Mauro Rubem (PT) de encaminhamento de um requerimento ao Plenário convocando a presença do presidente da instituição na próxima reunião sobre o tema. O Ipasgo e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não enviaram representantes ao evento desta terça-feira, 6, nem apresentaram justificativa para a ausência, inviabilizando o debate, segundo declaração do deputado.

“O Ipasgo não vai resolver o problema se ausentando. Vamos apresentar o requerimento em Plenário para que, desta maneira, possamos tratar do assunto com a presença do presidente da instituição”, informou o parlamentar, vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e propositor do debate.  

Também estavam presentes no encontro vários representantes de entidades e associações de classes que prestam e usam os serviços do órgão. A presidente do Sindsaúde-GO, Maria de Fátima Veloso Cunha, lamentou a ausência de alguém da diretoria do órgão e foi categórica ao afirmar que a instituição deve um pedido de desculpa público aos presentes.  

“Esse tipo de atitude nos constrange. Nós pagamos pelo Ipasgo e não temos os serviços prometidos. Não comparecer a uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa desmerece os prestadores de serviço, bem como as entidades que os representam, o parlamento goiano e a importância de uma audiência pública”, criticou.  

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), Ancelmo Calixto, diz que o atraso do pagamento impossibilita a atividade dos prestadores da instituição, confirmando a reclamação da presidente do Sindsaúde. Ele explica que os profissionais acabam arcando, pessoalmente, com os custos dos materiais utilizados durante uma consulta, o que inviabiliza suas atividades.  

Com a insatisfação da categoria, Ancelmo Calixto afirma que já foi deliberada uma paralisação dos profissionais caso o pagamento não seja regularizado. Segundo ele, os contratos com o Ipasgo preveem pagamento com 60 dias, mas hoje a categoria já chega a quase 110 dias sem receber. “Caso saia algum pagamento em abril, este será referente a dezembro”, exemplificou. 

A partir das reclamações e dúvidas levantadas durante o debate, o grupo propôs que, além do requerimento, seja elaborado um documento divulgando a situação da instituição e a indignação dos profissionais da saúde prestadores do Ipasgo, que deverá ser divulgado para a opinião pública.  

Possíveis soluções 

Mauro Rubem acredita que a atual maneira com que o Ipasgo vem sendo conduzido é o principal responsável pelos atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviço do instituto. “A situação do Ipasgo é crítica, estão sendo feitos gastos desnecessários, com vícios da administração pública. Hoje o órgão possui uma receita de R$ 42 milhões e gastos de R$ 44 milhões, e isso não fecha. Ao meu ver, tudo isso ocorre pois sua administração está na mão do Estado.”

Para o deputado, os quase 700 mil usuários do plano e seus prestadores só conseguirão ter uma instituição “saudável” quando o órgão passar a ser administrado por aqueles que o mantêm, que pagam por seus serviços. O parlamentar defende sua tese citando, mais uma vez, a falta de interesse da direção do instituto em participar da audiência.

“Nem o Ipasgo, nem a Secretaria da Fazenda sequer mandaram seus representantes ou justificaram sua ausência nesta audiência, e apesar de lamentável, é isto que vem sendo feito em várias questões públicas que por vezes buscamos tratar”, apontou.