O presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), disse na tarde desta terça-feira, 6, que está otimista com a possibilidade de aprovação da emenda de adequação da Constituição Estadual à Federal.  “Acredito que o projeto estará pronto para ser apreciado em Plenário até o final do maio. Como a matéria é de interesse de toda a sociedade e parlamentares, creio que a aprovação será tranquila”, declarou.

Em março do ano passado, após a minuta ter sido discutida por 1 ano e 8 meses, por uma comissão suprapartidária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que previa adequação da Constituição Estadual à Federal, foi  arquivada por obter em Plenário somente 23 dos 25 votos necessários.

O presidente da Assembleia explicou que, desde que foi promulgada em 1989, a Constituição Estadual jamais passou por adaptações. Neste período, a Constituição Federal passou por reformas importantes como a Administrativa, a da Previdência e do Judiciário. Segundo ele, há mais de 50 pontos na Carta Magna estadual que precisam de alterações. 

“A aprovação deste projeto vai garantir mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho para operadores do Direito, para o setor empresarial e inclusive para nós parlamentares”, explicou.

Tramitação

Helder Valin explicou que o projeto já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá aguardar prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas. Após esse período, será designado relator que terá até três sessões ordinárias para apresentar relatório.  Depois da apreciação da CCJ, o projeto deverá seguir para o Plenário.