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CPI da Dívida

06 de Abril de 2010 às 19:02
Deputado Cláudio Meirelles entrega requerimento ao secretário Célio Campos com pedido de balanços, nesta terça-feira, 6.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 19 anos, Cláudio Meirelles (PR), encaminhou pessoalmente ao secretário Célio Campos de Freitas Júnior, da Fazenda, o requerimento deliberado na manhã desta terça-feira, 6, pelos deputados-membros. O documento solicita cópias de informações oficiais do Estado de Goiás referentes ao período de 1990 a 2002.

Cláudio Meirelles disse que os documentos solicitados vão compor o acervo necessário para as atividades da CPI do Endividamento e dar suporte para a auditoria contábil em andamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. "Com essas informações em mãos, os trabalhos da CPI serão agilizados", informou o presidente.

Cláudio Meirelles informou que o requerimento solicita ao titular da Sefaz, Célio Campos de Freitas Júnior, as seguintes informações, referentes ao período entre 1990 e 2002, que não estavam disponíveis em formato digital:

*Balanço consolidado - órgão 9998 - Estado de Goiás;
*Demonstrativo da dívida fundada - órgão 9996 - administração direta;
*Demonstrativo da receita orçada com a realizada - anexos 10 e 10-A - órgão 9995 - Tesouro Estadual.

Reunião

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 19 anos recebeu da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), na manhã desta terça-feira, 6, os balanços consolidados do Governo Estadual referentes aos anos de 2003 a 2009. Os documentos estavam em formato eletrônico. Os demais registros serão obtidos por meio de fotocópia, conforme deliberação dos deputados-membros.

O presidente da CPI, Cláudio Meirelles (PR), leu ofício encaminhado pelo então secretário Jorcelino Braga, no qual informa que os documentos relativos ao período entre 1991 e 2002 não estão digitalizados, mas disponíveis por meio de fotocópia. Os balanços, armazenados em CD-Rom, foram disponibilizados em cópias para os auditores contábeis. O parlamentar informou que poderá se reunir com o titular da Sefaz, Célio Campos de Freitas Júnior, ainda nesta tarde.

O supervisor das atividades do Tribunal de Contas do Estado para a CPI do Endividamento, Egon Cristiano Feistel, disse que solicitou à Sefaz demonstrativos contábeis e econômico-financeiros do Estado de Goiás. De acordo com ele, o volume de dados poderá ser reduzido, sem prejuízo para a análise.

"Solicitamos até 1990, reduzindo o volume de cópias, por meio magnético. Como há muitas informações no papel, algumas podem ser descartadas ou não são tão relevantes. Copiar esse volume de informações demanda tempo. Portanto, solicitamos o balanço consolidado", informou Egon Feistel.

O relator da CPI do Endividamento, Honor Cruvinel (PSDB), indagou aos auditores contábeis do TCE sobre a possibilidade de trabalharem dentro do Palácio Alfredo Nasser, sede do Legislativo goiano. Os servidores do Tribunal informaram que poderão atuar já nos próximos dias dentro da Assembleia.

"O objetivo de trabalharem aqui é reforçar a minha aproximação, enquanto relator, com vocês. Assim, teremos mais tempo para formatar o esboço do relatório que deverá ser apresentado ao final dos trabalhos da CPI", afirmou.
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