Foi aprovado nesta quarta-feira, 7, durante reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa, dois projetos de lei da Mesa Diretora da Casa. São eles:

Processo 1043 – Altera a Resolução 1007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e a Resolução 1.073, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o regulamento administrativo da Casa.

Dentre as alterações previstas no projeto, estão a mudança na estrutura administrativa da Assembleia, a extinção de algumas diretorias e a criação de outras.

Processo 1045 – Altera a Lei nº13.460, de 5 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Secretaria da Assembleia, e a Lei nº16.834, de 15 de dezembro de 2009, que concede gratificação adicional de aperfeiçoamento profissional aos servidores efetivos da Casa.

O projeto prevê reajuste salarial do servidor efetivo de 11% em janeiro de 2011 e de 11% em janeiro de 2012.