A Assembleia Legislativa começa a apreciar projeto de lei da Governadoria do Estado que autoriza a abertura de crédito especial à Universidade Estadual de Goiás (UEG) no valor de R$ 100 mil. A matéria foi lida em Plenário na sessão desta quarta-feira, 7.

De acordo com justificativa do governador Alcides Rodrigues (PP) ao presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), o crédito tem por objetivo a criação de dotação orçamentária não existente no orçamento em vigor, pois a UEG não fez inserir, na proposta setorial para o orçamento de 2010, a dotação referente ao Grupo 5 – Inversões Financeiras, na Ação 2.841 – Gestão e Desenvolvimento Institucional.

Coloca ainda que esse crédito de R$ 100 mil será viabilizado à conta de recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, em conformidade com o disposto no art. Nº 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, como consta do Anexo II do projeto.

A expectativa é de que essa matéria seja votada nesta quinta-feira, na Comissão Mista, e, em seguida, encaminhada ao Plenário, para primeira votação.