A mulher vítima de violência doméstica que precisar de cirurgia plástica reparadora poderá ser atendida sem ônus em unidades de saúde do Estado de Goiás. É o que determina projeto do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), aprovado preliminarmente em plenário, e que se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Tiãozinho Costa esclarece que o atendimento só será confirmado após a caracterização do dano físico-estético. “Realizado o diagnóstico e comprovada a agressão e o dano dela decorrente, deverá ser feita a inscrição em um cadastro único a ser mantido pela Secretaria Estadual da Saúde, mediante autorização expressa da vítima da violência doméstica”, diz.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado do PTdoB lembra que a iniciativa pretende fortalecer a legislação estadual para formação de uma rede de cidadania de atenção à mulher.

O texto da ajustificativa anota: “A Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) ajudou a retirar os casos de violência doméstica do âmbito familiar e trouxe grandes avanços para resolução de muitos crimes contra a mulher, mas também apresentou à sociedade um quadro assustador sobre a realidade feminina. Ao mesmo tempo em que as mulheres conseguem perceber que a lei possui uma efetividade e se sentem protegidas para denunciar, quando agredidas por companheiros, elas se deparam com um pequeno número de delegacias ou mesmo de campanhas de esclarecimento. Por isso, esta proposição visa priorizar o tratamento nas unidades de saúde do Estado”.