Os deputados Tiãozinho Costa (PTdoB), Thiago Peixoto (PMDB), Daniel Goulart (PSDB) e Romilton Moraes (PMDB) pediram vista do projeto de lei nº 1.034, em tramitação na Comissão Mista. O projeto extingue o Programa de Participação em Resultados (PPR), previsto na Lei nº16.382/08. O deputado Misael Oliveira (PDT) foi o relator da matéria.

O PPR, segundo a justificativa, inicialmente foi pensado como um estímulo à produtividade, porém acabou gerando problemas internos e externos na Secretaria da Fazenda, promovendo distorções salariais, além de outros problemas de natureza trabalhista.

Os valores atualmente percebidos a título de gratificação do PPR passam a compor a remuneração dos servidores desta Pasta mediante a criação de parcelas “excedente de remuneração” e vantagem pessoal nominalmente identificada. A reunião da Comissão Mista acontece nesta quinta-feira, 8, na Sala Solon Amaral.