Projeto que altera Lei que regulamenta Vapt Vupt recebe pedido de vista
Os deputados Thiago Peixoto (PMDB), Daniel Goulart (PSDB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e Marlúcio Pereira (PTB) pediram vista do projeto nº 0832, da Governadoria, na reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, 8.
O projeto altera a Lei nº 16.881, de 8 de janeiro de 2010, que regulamenta o funcionamento do Vapt Vupt. A mudança apenas muda a data de vigência da Lei, para corrigir um período que ficou a descoberto, ou seja, a Lei retroage a 18 de dezembro de 2009. O projeto foi relatado pelo deputado Tiãozinho Costa (PTdoB).