A Comissão Mista aprovou o projeto da Governadoria que extingue o Programa de Participação em Resultados (PPR), previsto na Lei nº 16.382/08. O deputado Misael Oliveira (PDT) foi o relator da matéria.

O PPR, segundo a justificativa, inicialmente foi pensado como um estímulo à produtividade, porém acabou gerando problemas internos e externos na Secretaria da Fazenda, promovendo distorções salariais, além de outros problemas de natureza trabalhista.

Os valores atualmente percebidos a título de gratificação do PPR passam a compor a remuneração dos servidores desta Pasta mediante a criação de parcelas “excedente de remuneração” e vantagem pessoal nominalmente identificada.

A votação da matéria aconteceu depois que os deputados Tiãozinho Costa (PTdoB), Thiago Peixoto (PMDB), Daniel Goulart (PSDB) e Romilton Moraes (PMDB) devolveram os seus pedidos de vista. A reunião da Comissão Mista acontece nesta quinta-feira, 8, na Sala Solon Amaral.

Antes da votação, os deputados Humberto Aidar (PT), Adriete Elias (PMDB) e Ernesto Roller (PP) fizeram o encaminhamento de voto favorável à matéria.