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Projetos da Governadoria são aprovados em primeira votação

08 de Abril de 2010 às 20:31

Quatro projetos da Governadoria foram aprovados em primeira votação na sessão extraordinária desta quinta-feira, 8, em Plenário. São eles:

* Processo nº 0923 - Autoriza abertura crédito de R$ 100 mil para a Universidade Estadual de Goiás. O crédito de dotação orçamentária não existe no orçamento em vigor. Estes recursos serão utilizados no programa de expansão das unidades da universidade;

* Processo nº 1.008 (55G) - Altera a Lei nº 15.509/10. A Lei altera o quadro de pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento;

* Processo nº
1032 – Altera Lei nº 16.288/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal Fazendário e dá outras providências.

* Processo 1034: Extingue o Programa de Participação em Resultados (PPR), previsto na Lei nº16.382/08. O PPR inicialmente foi pensado como um estimulo da produtividade, porém terminou gerando problemas internos e externos na Secretaria da Fazenda, promovendo distorções salariais, além de outros problemas de natureza trabalhista.

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