Vai à segunda votação na próxima semana, no plenário Getulino Artiaga, o projeto de lei da Governadoria 1034, que extingue o Programa de Participação em Resultados (PPR), previsto na Lei nº 16.382/08.

O PPR inicialmente foi pensado como um estímulo da produtividade, porém terminou gerando problemas internos e externos na Secretaria da Fazenda, promovendo distorções salariais, além de outros problemas de natureza trabalhista. Misael Oliveira também relatou esse projeto favoravelmente. Vários deputados pediram vista do processo, mas o devolveram em seguida sem manifestação. As emendas aprovadas tiveram anuência do líder do Governo.

Os valores atualmente percebidos a título de gratificação do PPR passam a compor a remuneração dos servidores desta Pasta mediante a criação de parcelas “excedente de remuneração” e vantagem pessoal nominalmente identificada.