Pelo direito dos taxistas
* Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB. (www.danielgoulart.com / danielgoulart@assembleia.go.gov.br)
O direito de “ir e vir” é uma das garantias constitucionais que mais representam a liberdade democrática conquistada após o tenebroso período ditatorial. Baseado nessa máxima, também é justa a escolha do cidadão sobre qual meio de transporte quer fazer uso. Ao se deslocar de uma cidade para outra, a pessoa deve ter o livre arbítrio de decidir se vai de carro, de ônibus, avião, bicicleta, enfim, de táxi.
Desde 2004, travei uma luta para que deixe de ser considerado clandestino o transporte intermunicipal de passageiros feito por taxistas devidamente regularizados no seu município de origem. Finalmente essa batalha chegou ao fim na última semana. A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto em 2ª votação.
A matéria foi apensada com um projeto semelhante apresentado pelo deputado Evandro Magal (PP), que deixou recentemente a Casa com essa boa notícia. A união de esforços de parlamentares que nem sempre dividiram a mesma opinião em relação a muitas outras questões se deu por uma causa nobre. Não importa a autoria, quem teve a ideia ou moveu a iniciativa. O mais importante é o benefício que estes trabalhadores terão e a tranquilidade para transitar de uma cidade para outra apenas cumprindo mais uma missão do seu labor.
Não se trata de legalizar a chamada lotação, que existe na clandestinidade, e sim possibilitar que os taxistas que preencham os requisitos legais possam circular de uma cidade para outra. Há várias regras que precisam ser seguidas. O taxista não pode ter ponto fixo, nem pegar outros passageiros durante a viagem e nem vender passagem ou bilhete. O trânsito de uma cidade para outra deve acontecer de forma eventual e o veículo deve ser dotado de taxímetro. Entre outras prerrogativas.
A aprovação desse projeto repara uma injustiça que vem sendo feita com os taxistas há muitos anos. Eles eram perseguidos e precisavam pagar multas altíssimas quando barrados pela fiscalização. Conheço muitas histórias e pais de família que querem apenas trabalhar e garantir o seu sustento. São pessoas honestas que não querem tirar vantagem. Querem garantir o seu direito ao trabalho.
Em muitos casos, como acontece na minha cidade natal Rubiataba, os taxistas prestam serviço para aposentados, os levando para cidades próximas como Ceres, um pólo da saúde na região. Muitas dessas pessoas têm idade avançada ou até mesmo dificuldade de locomoção, e nesses casos, o taxista acompanha os clientes durante todo o tratamento. E podem, inclusive, pagar quando recebem a aposentadoria. Ou seja, os taxistas prestam um serviço social auxiliando o Estado nesse sentido. Se esses aposentados tivessem que se deslocar pelo transporte convencional (ônibus), além de ter que pagar o translado à vista, não teriam a comodidade de embarcar em casa e desembarcar no local do tratamento.
Enfim, meus caros, está perto de virar realidade o que almejam há tantos anos. A expectativa é que o governador sancione a lei e assim cumprir um compromisso feito durante a campanha eleitoral. Caso seja vetado, há um clima na Assembleia para que esse veto seja derrubado. Que a justiça seja feita em prol dos trabalhadores de Goiás.
O direito de “ir e vir” é uma das garantias constitucionais que mais representam a liberdade democrática conquistada após o tenebroso período ditatorial. Baseado nessa máxima, também é justa a escolha do cidadão sobre qual meio de transporte quer fazer uso. Ao se deslocar de uma cidade para outra, a pessoa deve ter o livre arbítrio de decidir se vai de carro, de ônibus, avião, bicicleta, enfim, de táxi.
Desde 2004, travei uma luta para que deixe de ser considerado clandestino o transporte intermunicipal de passageiros feito por taxistas devidamente regularizados no seu município de origem. Finalmente essa batalha chegou ao fim na última semana. A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto em 2ª votação.
A matéria foi apensada com um projeto semelhante apresentado pelo deputado Evandro Magal (PP), que deixou recentemente a Casa com essa boa notícia. A união de esforços de parlamentares que nem sempre dividiram a mesma opinião em relação a muitas outras questões se deu por uma causa nobre. Não importa a autoria, quem teve a ideia ou moveu a iniciativa. O mais importante é o benefício que estes trabalhadores terão e a tranquilidade para transitar de uma cidade para outra apenas cumprindo mais uma missão do seu labor.
Não se trata de legalizar a chamada lotação, que existe na clandestinidade, e sim possibilitar que os taxistas que preencham os requisitos legais possam circular de uma cidade para outra. Há várias regras que precisam ser seguidas. O taxista não pode ter ponto fixo, nem pegar outros passageiros durante a viagem e nem vender passagem ou bilhete. O trânsito de uma cidade para outra deve acontecer de forma eventual e o veículo deve ser dotado de taxímetro. Entre outras prerrogativas.
A aprovação desse projeto repara uma injustiça que vem sendo feita com os taxistas há muitos anos. Eles eram perseguidos e precisavam pagar multas altíssimas quando barrados pela fiscalização. Conheço muitas histórias e pais de família que querem apenas trabalhar e garantir o seu sustento. São pessoas honestas que não querem tirar vantagem. Querem garantir o seu direito ao trabalho.
Em muitos casos, como acontece na minha cidade natal Rubiataba, os taxistas prestam serviço para aposentados, os levando para cidades próximas como Ceres, um pólo da saúde na região. Muitas dessas pessoas têm idade avançada ou até mesmo dificuldade de locomoção, e nesses casos, o taxista acompanha os clientes durante todo o tratamento. E podem, inclusive, pagar quando recebem a aposentadoria. Ou seja, os taxistas prestam um serviço social auxiliando o Estado nesse sentido. Se esses aposentados tivessem que se deslocar pelo transporte convencional (ônibus), além de ter que pagar o translado à vista, não teriam a comodidade de embarcar em casa e desembarcar no local do tratamento.
Enfim, meus caros, está perto de virar realidade o que almejam há tantos anos. A expectativa é que o governador sancione a lei e assim cumprir um compromisso feito durante a campanha eleitoral. Caso seja vetado, há um clima na Assembleia para que esse veto seja derrubado. Que a justiça seja feita em prol dos trabalhadores de Goiás.