Lei que institui campanha de combate à pedofilia nas escolas já está em vigor
De iniciativa do deputado estadual Luís Cesar Bueno (PT), foi sancionada e já está em vigor desde o dia 5 de abril, a Lei nº 16.942, que institui a Campanha de Combate à Pedofilia em escolas públicas e privadas no Estado de Goiás.
Segundo o texto, a Lei tem por objetivo promover a realização de palestras destinadas aos pais e alunos, visando ao esclarecimento do assunto, e a realização de seminários e treinamentos, dirigidos aos professores e funcionários das escolas, orientando-lhes na identificação e denúncia da atividade ilícita.
O petista, autor da Lei, afirmou que o assunto é muito importante por tratar de crianças que, quando abusadas, adquirem sequelas não só físicas, mas principalmente psicológicas. “Por isso, é importante que elas tenham um acompanhamento que as façam identificar possíveis agressores.”
O deputado estadual Fábio Sousa (PSBD) também é um militante do combate à pedofilia na Assembleia Legislativa e concorda com ações sugeridas pela Lei. “Nós temos que fazer algo. Não podemos ficar omissos a casos de pedofilia em Goiás”, afirma Fábio Sousa.
Também em consonância com a Lei, a Assembleia tem em andamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia no Estado e o Portal da Assembleia dispõe ainda de link para que sejam feitas denúncias de casos de exploração sexual de crianças em Goiás. Os casos recebidos através deste canal serão investigados pela CPI da Pedofilia, cujo presidente é o próprio deputado Fábio Sousa.