Projeto obriga a inserção de orientações no verso dos receituários médicos
Orientações sobre melhoria da qualidade de vida deverão constar no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de Saúde. Esse é o teor de projeto de lei do deputado Tiãozinho Costa (PT do B). O projeto foi aprovado preliminarmente e enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com a proposta, no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de Saúde, deverão constar orientações como malefícios do fumo no organismo, a importância da boa alimentação, prevenção contra a Aids, contra o câncer, diabetes, entre outras ações preventivas e de boas práticas de saúde.
Ainda, segundo o projeto, não poderão ser veiculadas nos receituários médicos dados de atendimento nem propaganda de ações dos gestores ou do próprio sistema de Saúde.
Para Tiãozinho Costa, com o projeto de lei em vigor os usuários poderão se valer da orientação do próprio médico que os atendeu, mudar seus hábitos e melhorar sua qualidade de vida. “A saúde das pessoas pode ter mais qualidade com simples medidas e orientações, como parar de fumar, alimentar-se bem e praticar exercícios. Essas informações são fundamentais para viver mais e melhor”, ressalta.