A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Vanuza Valadares (PSC), juntamente com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, discutiu, nesta segunda-feira, 12, em Rio Verde, possíveis modificacões no Código Florestal brasileiro. O principal ponto dos debates foi de conciliar produção de alimentos e a preservação ambiental.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Veloso (PP), fez questão de dizer que os produtores rurais não podem ser penalizados, "lançados na criminalidade". O pepista defendeu o aumento da produção, sem, contudo, agredir o meio ambiente. É possível, segundo ele, até triplicar a produção de carne bovina, garantindo a permanência do bioma.

A polêmica em torno da legislação florestal tem atravessado décadas. Em vigência há 44 anos e instituído por meio da Lei nº 4.771/ 65, o Código Florestal passou por 11 modificações de texto desde então. Antes dos anos 1960, o País teve outra versão do Código, a primeira, que data de 1934. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara destinada a analisar as propostas que alteram ou revogam a legislação, considerou que os debates deram suporte à elaboração do relatório final.

“Nossa intenção era ouvir sugestões e críticas à proposta para um novo Código, mais abrangente e completo. A comissão está se direcionando aos biomas brasileiros, pois o que se quer com esse novo código, que nós chamamos de Código Ambiental, é uma reformulação da política ambiental, florestal, com abrangência também na poluição das cidades, das águas e do ar”, afirmou.

Para o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é necessário levar em conta tanto as questões ambientais quanto os aspectos sociais na análise das mudanças. Rebelo já antecipou, em ocasiões anteriores, que é preciso respeitar as desigualdades regionais na formulação do texto final, sem permitir, contudo, que Estados e municípios adotem regras próprias mais flexíveis que a Lei federal.

Outras autoridades também participaram do evento, como os deputados federais Roberto Balestra (PP) e Paulo Piau (PMDB), deputado estadual Wagner Guimarães (PMDB), representante do Ibama, Ari Soares dos Santos, o presidente da Comigo, Antônio Chavaglia, o presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Wagner Araújo, representantes de entidades e produtores.