Deverá ser distribuído para relatoria parlamentar na reunião desta terça-feira, 13, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Tiãozinho Costa (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “teste da orelhinha” nos hospitais e maternidades da rede pública e privada no Estado. 

De acordo com o projeto, torna-se obrigatória, para diagnóstico de doenças auditivas, a realização do exame de emissões otoacústicas evocadas, nos recém-nascidos, em maternidades e serviços hospitalares da rede pública e privada ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. O teste deverá ser feito pelo estabelecimento onde for realizado o parto, juntamente com os demais exames de rotina, e antes de concedida alta médica para liberação do recém-nascido.

Também da autoria de Tiãozinho Costa, deverá ser encaminhado para relatoria parlamentar o projeto que obriga a inserção de orientações sobre melhoria da qualidade de vida no verso dos receituários médicos. De acordo com a proposta, no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de Saúde, deverão constar orientações como malefícios do fumo no organismo, a importância da boa alimentação, prevenção contra a aids, contra o câncer, diabetes, entre outras ações preventivas e de boas práticas de saúde.

Para Tiãozinho Costa, com esta proposta os usuários poderão se valer da orientação do próprio médico que os atendeu, mudar seus hábitos e melhorar sua qualidade de vida. “A saúde das pessoas pode ter mais qualidade com simples medidas e orientações, como parar de fumar, alimentar-se bem e praticar exercícios. Essas informações são fundamentais para viver mais e melhor”, ressalta.

A CCJ é presidida pelo deputado estadual Fábio Sousa (PSDB) e sua reunião deverá ter início às 14 horas, na Sala Solon Amaral da Assembleia.