A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 13, a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. A pauta prévia da sessão traz 12 projetos parlamentares em fase de segunda e definitiva votação.

Um desses projetos determina a instalação de filtros para controle de acesso à internet nas escolas públicas. A proposta visa à impossibilidade de acesso pelos alunos aos sites de conteúdo pornográfico, que incitem a violência, induzem o consumo de drogas e substâncias ilícitas, assim como aos sites de relacionamentos. A iniciativa do projeto é do deputado Miguel Ângelo (PMDB) e outros.

De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), a proposta que institui a campanha anual Respire Bem na rede pública de ensino de Goiás também está em fase de segunda votação. A iniciativa, segundo explica o parlamentar, busca diagnosticar e tratar as deficiências respiratórias relacionadas ao mau posicionamento dos dentes ou outras imperfeições bucofaciais.

Se o projeto se tornar lei, as escolas deverão promover ações educativas e preventivas para pais, alunos e professores. O projeto determina ainda a realização de exames para diagnosticar doenças nessa área, em especial a Síndrome do Respirador Bucal, no início de cada ano letivo. O exame deverá ser feito nos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.

Outros três projetos em fase de segunda votação são voltados para a área da Educação. Um deles, de autoria do deputado Frei Valdair (PTB), dispõe sobre medidas preventivas cautelares em favor de educadores e alunos da rede de ensinos fundamental e médio do Estado. A outra proposta obriga que sejam disponibilizados microfones em salas de aula. O deputado Marlúcio Pereira é o autor da matéria.

A terceira proposta dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular na sala de aula das escolas da rede pública estadual de ensino. A iniciativa da matéria é dos deputados Thiago Peixoto (PMDB) e outros. Os parlamentares podem apreciar ainda nesta terça-feira 4 projetos em fase de primeira votação e 26 requerimentos de autoria parlamentar.