A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, na reunião desta terça-feira, 13, o projeto de lei que institui o Selo Economia Solidária. A proposta do deputado Mauro Rubem (PT) segue agora à apreciação do Plenário.

O parlamentar apresentou o projeto de lei instruindo-se, segundo ele, com pequenos agricultores em todo o Estado, com o objetivo de valorizar a economia solidária como opção estratégica para o desenvolvimento econômico nacional, e não apenas como geradora de trabalho e renda.

Segundo a proposta, o Selo identificará os empreendimentos direcionados à execução de políticas públicas de crédito, comercialização, desenvolvimento tecnológico e formação de mão de obra, tudo adequado às necessidades da economia solidária.

Para o deputado, a economia solidária como concepção de desenvolvimento sustentável deve ocupar ponto central na estratégia a ser desenvolvida pelo Governo Federal e pelos Estados. Desta forma, "vai difundir e promover as finanças solidárias, as redes de produção, comercialização e consumo, reconstruindo cadeias produtivas, a ponto de consolidar esse vigoroso instrumento como opção de desenvolvimento econômico para o País, democratizando o conhecimento e a tecnologia".

Mauro Rubem justifica que, "ao se criar o Selo Economia Solidária, institui-se um elemento identificador dos empreendimentos que privilegiam a autogestão do trabalho, a justa distribuição da riqueza produzida coletivamente, o consumo ético, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e à diversidade de culturas do Cerrado. Para o fim de atribuição do Selo, serão considerados fatores relacionados aos impactos do sistema de produção nos ecossistemas naturais e à qualidade do produto.