Fortalecimento dos cuidados paliativos para pacientes terminais e maior autonomia ao paciente na hora de decidir que tipo de tratamento deseja enfrentar são alguns dos temas abordados no novo Código de Ética Médica, que entrou em vigor nesta terça-feira, 13. Um dos principais objetivos das atualizações é melhorar a relação entre o médico e o paciente.

Mas, segundo o médico e deputado Honor Cruvinel (PSDB), membro da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia, o novo Código tem disposições mais abrangentes, que vão além da relação médico-paciente. “Essa relação é uma particularidade do Código, que é tão delicado, mas bem elaborado, e reflete a realidade. Portanto, cabe a nós segui-lo”, disse.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, José Nelto (PMDB), o contato entre o médico e o paciente estabelece uma relação de consumo. “Essa relação acaba sendo caracterizada como de consumo, assim sendo, tem que ser o mais transparente possível, de credibilidade, para que o paciente tenha liberdade e receba as informações corretas”, ressalta.

Outras determinações do novo Código de Ética são os limites para a distanásia (uso de meios artificiais para prolongar a vida) e o veto à manipulação de células reprodutivas. Para facilitar a vida do paciente, todos os prontuários ou fichas clínicas, receitas médicas e atestados médicos devem ser redigidos com letra legível, além de ser obrigatório constar a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional.

No caso do veto à reprodução assistida, o Código prevê que o médico não manipule embriões. A escolha do sexo ou da cor dos olhos do bebê, por exemplo, fica proibida. Já a terapia gênica — procedimento que envolve a modificação genética de células somáticas como forma de tratar doenças — é permitida pela nova lei.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o trabalho de revisão do Código começou em novembro de 2007 e foi concluído durante a 4ª Conferência Nacional de Ética Médica, em agosto do ano passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão. A previsão é de que até junho deste ano 400 mil exemplares do Código sejam distribuídos aos cerca de 320 mil médicos em atividade em todo o País.