A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), deve se reunir nesta quarta-feira, 14, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral. Na pauta da reunião, há 32 processos aptos a votação, entre eles informativos encaminhados pelo Estado, pela União e projetos de lei de autoria parlamentar. Na pauta, constam ainda também 27 processos aptos a distribuição.

Entre as propostas parlamentares que podem ser apreciadas nesta quarta-feira, está o projeto de Lei do deputado Jardel Sebba (PSDB), que isenta o doador de sangue da taxa de inscrição em concurso público estadual. A proposta prevê que, para enquadramento no benefício previsto pelo projeto, somente poderá ser considerada a doação de sangue realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município. Pelo relatório, este projeto deve ser apensado a outro que tramita na Casa.

Outro projeto de Jardel Sebba, que institui a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico no âmbito do Estado de Goiás, e o projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que cria o Selo de Responsabilidade Social Estadual, estão aptos a votação. Os relatores das propostas foram, respectivamente, os deputados Padre Ferreira (PSDB) e Cilene Guimarães (PR). 

Deverá ser apreciado também o texto encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, com o Terceiro Relatório Trimestral da Receita Pública do Estado, referente ao ano de 2009. O relator da proposta foi o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

A Comissão pode votar ainda notificações de crédito de recursos financeiros para o Estado da Caixa Econômica Federal e liberações e transferências de recursos financeiros de vários ministérios da Administração Federal.