A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual de menores em Goiás recebeu nesta quarta-feira, 14, o delegado responsável pelo inquérito do caso de desaparecimento de jovens em Luziânia, Juracy José Pereira. Além do presidente da CPI, deputado Fábio Sousa (PSDB), estavam presentes as parlamentares que compõem a Comissão, Betinha Tejota (PSB), vice-presidente, Isaura Lemos (PDT), relatora, e Adriete Elias (PMDB).

Ainda participaram da reunião os juízes Rinaldo Barros e Maurício Porfírio; o policial rodoviário federal Fabrício Rosa; o promotor Everaldo Sebastião de Sousa; representante da Secretaria Estadual de Saúde, Karen Michel Esber; representante do Conselho Estdual dos Ddireitos da Criança e do Adolescente, Edar Jesse; e o representante do Conselho Regional de Psicologia, Edilson Ribeiro der Araújo.

Titular da Delegacia Regional de Goiânia, Juracy José Pereira, prestou informações de como está sendo tratado o caso do pedreiro Adimar de Jesus Silva, assassino confesso de seis jovens.

“No seu interrogatório, o Adimar disse que sentiu mais prazer quando matou as vítimas”, contou o delegado. Questionado sobre o perfil do pedreiro, o delegado destacou que o pedófilo é muito controverso e procura sempre desqualificar suas vítimas. Segundo ele, até agora, tudo indica que não houve participação de mais ninguém nos crimes.

Relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos (PDT) questionou o porquê dos seis jovens assassinados estarem tão vulneráveis à ação do pedófilo. “Qual era o perfil das vítimas?”, indagou. O delegado explicou que a Polícia teme a perda de reputação das vítimas e disse que pode prestar apenas, sob sigilo, essas informações. "A característica principal do pedófilo é ser uma pessoa acima de suspeitas, devido ao transtorno de personalidade", disse Isaura.

Isaura Lemos reiterou que o pedófilo possui um transtorno de personalidade, uma tendência incurável, mas que pode ser controlada. “O pedófilo sabe o que está fazendo, quando está cometendo um crime”, disse. Isaura ainda destacou que, basicamente, a pedofilia é um crime cometido por homens que, segundo ela, geralmente sofreram algum tipo de abuso ou repressão quando crianças.

Segundo Fábio Sousa (PSDB), a participação do delegado foi importante pois pode contribuir com fatos novos acerca da pedofilia, tendo em vista que o caso que conduz é emblemático e serve para nortear as investigações acerca desse tipo de crime. “Esse foi um caso que ocorreu em nosso Estado, e a Assembleia não pode se furtar de participar da condução dele, pois é muito importante para dar suporte no desenvolvimento de soluções para o combate à pedofilia em Goiás”, destacou.

Para Fábio Sousa, a plena consciência e entendimento de casos como o de Luziânia, permite à Comissão elaborar sugestões mais efetivas para o desenvolvimento do trabalho parlamentar acerca da pedofilia. “Esse entendimento, com a colaboração de todos os convidados, permite desenvolvimento de leis mais consoantes com a realidade. Um assassino e um pedófilo, por exemplo, não podem ter o benefício da regressão de pena, e é isso que o Supremo Tribunal Federal e o Legislativo têm que rever”, disse o presidente da Comissão.

Fábio Sousa entende que o Congresso Nacional precisa, sim, elaborar leis mais duras para punir quem comete o crime de pedofilia, que considera o mais hediondo de todos os crimes. “Acho que um cara como esse monstro de Luziânia tem que ficar preso pelo resto da vida. E, no momento, como a Legislação não permite isso, que ele seja monitorado e supervisionado até o dia em que morrer.”

Vice-presidente da CPI, a deputada Betinha Tejota (PSB) destacou a importância de a CPI alertar toda a sociedade sobre esse problema. “A maior preocupação é com a formação das crianças, para que sejam adultos saudáveis.”

Betinha ressaltou, ainda, que o pedófilo de Luziânia deveria ter sido tirado do convívio da sociedade, quando o exame criminológico indicava essa necessidade. “Houve grande falha nesse sentido, ao liberá-lo”, destacou a parlamentar.

Integrante da CPI da Pedofilia, a deputada Adriete Elias (PMDB) ressaltou que a transferência da responsabilidade da educação das crianças dos pais para o Poder Público gera vários problemas sociais, como a pedofilia.

“A falha do nosso sistema prisional e na emissão dos laudos criminológicos nos assusta e faz com que as autoridades tenham maior responsabilidade. Um laudo mal feito resultou em seis mortos em Luziânia”, destacou Adriete Elias. A parlamentar destacou a necessidade de legislação mais rigorosa nessa perspectiva.

Titular da Delegacia Regional de Goiânia, Juracy José Pereira destacou a importância da educação familiar na luta contra os crimes de pedofilia. O delegado está a frente das investigações sobre o caso do pedreiro Adimar de Jesus Silva, que assassinou seis jovens em Luziânia.

Leis rigorosas 

Titular da Comarca de Jaraguá, o juiz Rinaldo Barros comentou que em razão das investigações que fez em Niquelândia, foi convidado a comparecer na CPI da Pedofilia no Senado. Ele sugeriu alterações na Legislação, para aumentar o rigor das leis.

O juiz contou que foi aos Estados Unidos conhecer as medidas preventivas. Rinaldo Barros destacou que a polícia norte-americana pode prender os pedófilos, ainda quando eles estão em meio dos atos preparatórios.

“A Legislação no Brasil referente aos crimes contra crianças está sendo aprimorada, mas acredito que a progressão de pena seja grande aliada da impunidade”, destacou. Rinaldo Barros lamentou, ainda, a cultura sexualista no Brasil.

Questionado sobre as dificuldade do Poder Judiciário no combate a esse tipo de crime, Rinaldo Barros destacou a falta de infra-estrutura dos órgãos públicos e a necessidade de preparação dos agentes responsáveis por investigar esse casos. "Estima-se que apenas 10% dos casos de pedofilia chegam ao conhecimento da Polícia", disse.

Rinaldo Barros destacou que a criação da vara especializada no combate aos crimes contra os menores representará um grande avanço nesse sentido. "O Estado precisa criar politicas públicas visando a conscientização e propiciando a educação, para gerar uma mudança geral de comportamento.

Comoção

Juiz da Infância e Juventude, Maurício Porfírio destacou a necessidade de asfatamento e a frieza de casos ocorridos para propor alterações na Legislação. "Precisamos somar experiências no combate à pedofilia e adptá-las à nossa cultura", afirmou. O juiz ressaltou que uma das respostas mais eficazes para o combate à pedofilia é o investimento na área da Educação, "para que as crianças estejam menos vulneráveis a ação dos pedófilos".

Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Karen Michel Esber destacou que o debate sobre o combate à pedofilia não pode ser guiado pela comoção social. “Precisamos destacar que conhecemos muito pouco sobre os casos de pedofilia. Cerca de 10% dos que praticam violência sexual atendem aos indícios previstos sobre os pedófilos. Muitos que possuem esse transtorno nem chegam a executar esse tipo de crime”, afirmou.

Segundo ela, não é a consciência que determina o grau da doença. “O pedófilo tem transtorno de preferência sexual por crianças, que independe da consciência”, salientou.

Políticas Públicas

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, o promotor Everaldo Sebastião de Sousa ressaltou que todos os avanços obtidos no combate à pedofilia e à prostituição infanto-juvenil derivaram da mobilização social.

“Esse caso de Luziânia aponta a falha de todo o sistema penitenciário, Judiciário e, o pior, do sistema de proteção à criança e ao adolescentes”, destacou o promotor. Segundo ele, faltaram elementos suficientes para que o Estado barrasse o convívio social desse pedófilo. O promotor destacou que a falta de políticas públicas e estruturas suficientes para a juventude proporciona a vulnerabilidade das crianças e adolescentes a esse tipo de crime.

A CPI da Pedofilia na Assembleia tem extrema importância, para cobrar a implementação das políticas públicas estaduais de proteção às crianças e ao adolescente, obrigação do Estado. Esse é o papel mais importante da Comissão”, ressaltou.

“Se a CPI no Senado teve o papel importante de endurecer as leis na penalização dos pedófilos, a CPI na Assembleia tem que cobrar políticas para a juventude”, afirmou o promotor.

O promotor destacou a vitória da CPI da Pedofilia na Assembleia ao conquistar a garantia de instalação de uma vara especializada no combate aos crimes contra as crianças. "Só esse fato já justificou a criação dessa Comissão", afirmou.

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a assistente social Edar Jesse destacou a importância de se investir no sistema de proteção dos menores, para garantir uma sociedade melhor.

"Temos que construir um trabalho que envolva políticas públicas, mobilizando a comunidade no enfrentamento a esse tipo de crime", afirmou. "Nada adianta se não fortalecermos o sistema de proteção às crianças", ressaltou.

Exploração nas rodovias

Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o policial Fabrício Rosa explicou as ações da instituição no combate à exploração sexual de menores nas rodovias. “Em Goiás, há em torno de 70 pontos vulneráveis de exploração sexual de menores nas rodovias”, afirmou.

“A questão da pedofilia é cultural também, de uma sociedade machista”, disse. “Nas nossas rodovias, a maioria dos caminhoneiros que exploram as crianças sexualmente estão em busca de prazer fácil e necessariamente, não são pedófilos”, afirmou. “O que falta nessa questão é a proposição de políticas públicas para crianças e adolescentes, que estão ociosos”, garantiu.

Psicologia

Representante do Conselho Regional de Psicologia, Edílson Ribeiro de Araújo destacou que, "além da pedofilia, esse caso de Luziânia integra várias questões complexas”.

“O adulto pedófilo não necessariamente, sofreu alguma violência sexual, quando criança. Há casos assim, mas não há essa relação”, esclareceu. Segundo o psicólogo, o psicopata precisa de acompanhamento constante, mesmo quando está inserido no sistema prisional.Betinha Tejota questionou o Edílson Ribeiro de Araújo, como se explica o laudo criminológico, que permitia a liberação do pedreiro Adimar de Jesus Silva, assassino confesso dos seis adolescentes em Luziânia.

O psicólogo ressaltou a "dissimulação" do pedófilo e destacou que é difícil julgar o laudo, sem conhecer a avaliação que foi feita no exame.

Sugestões

Betinha Tejota sugeriu à Comissão a possibilidade de se apresentar um projeto de lei que insira, obrigatoriamente, a realização de palestra sobre pedofilia no currículo das escolas goianas, a fim de se buscar uma mudança comportamental. A parlamentar também sugeriu a realização de audiência pública conjunta entre as comissões, para discutir questões referentes à pedofilia. O juiz Rinaldo Barros sugeriu a realização de uma campanha de conscientização contra a pedofilia, em todo o Estado, com ciclo de palestra nas escolas.

Outra sugestão foi a instituição de um dia estadual de combate à pedofilia. A proposição de uma lei obrigando as escolas a fornecer palestras sobre essa temática nas unidades de ensino também foi mencionada.Ainda foram sugeridos maior proximidade com os conselheiros tutelares; a utilização do mapeamento, elaborado pelo Ministério Público, sobre o sistema de proteção as crianças e aos adolescentes.

Deliberações

A CPI da Pedofilia aprovou a convocação de todos os conselhereiros tutelares em Goiás, para participarem da reunião da CPI, no próximo dia 28 de abril. A Comissão também aprovou, a solicitação para o titular da Policia Rodoviária Federal, Fabrício Rosa, que a instituição encaminhe a CPI, onde se localiza os pontos vulneráveis de exploração sexual de menores nas rodovias goianas.