Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, em estabelecimentos públicos do Estado. A proposta é do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

O projeto de lei lista uma série de estabelecimentos públicos como hotéis, motéis, bares, restaurantes, salões de beleza, estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal, entre outros. Estes deverão afixar placa que deverá constar o seguinte texto: Violência Contra Mulher: Denuncie! Disque 180.

O texto, conforme estabelece a propositura, deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando a visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, "a violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que conduziram à dominação e à discriminação contra mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres".

"As beneficiárias diretas deste serviço serão as mulheres, mas o enfrentamento à violência contra a mulher repercute positivamente sobre toda a sociedade. Com a Central de Atendimento, todas as mulheres poderão receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação será opcional. Mas não é só as mulheres que podem acionar os serviços. Homens que queiram fazer denúncias de casos de violência contra mulher serão bem acolhidos", justifica ainda Marlúcio Pereira.