Reunião da Comissão Mista deixa de ser aberta
Presidente da Comissão Mista, o deputado Fábio Sousa (PSDB) deixou de abrir a reunião extraordinária desta quarta-feira, 14. O presidente informou aos presentes que o parecer da Procuradoria da Casa sobre o projeto de lei nº 1.033, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera a Lei nº 13.266/98, só ficará pronto na quinta-feira, 15.
A proposta se encontra com o líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP). O projeto reorganiza a carreira e fixa os valores dos subsídios a serem percebidos pelos servidores fiscais. A matéria também consolida a carreira fiscal, ajustando adequadamente o quantitativo de servidor, com uma redução geral de 30% do total de cargos fiscais.