O deputado Marlúcio Pereira (PTB) tem projeto em tramitação na Casa que obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem aos seus clientes informações referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e os telefones desta agência e prioridades de atendimento no estabelecimento.

Segundo o que está relatado no projeto, as farmácias e drogarias ficam obrigadas a afixarem, em local visível ao público, um cartaz em papel A4, com os seguintes dizeres: “Prezado cliente, este estabelecimento disponibiliza listagens com as seguintes informações: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Anvisa e os telefones desta agência e os casos de prioridade de atendimento. Caso deseje, solicite a informação ao nosso funcionário”.

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o excesso de obrigações de colocação de cartazes em farmácias, estabelecidas por leis municipais, estaduais e federais, criou uma situação fora da realidade, impedindo, na prática, o cumprimento dessas obrigações por parte dos empresários desse ramo. “Em muitos casos, não há paredes suficientes capazes de receberem cartazes de diversos tamanhos e formatos”, explica Marlúcio. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.