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Luis Cesar Bueno quer segurança profissional nas lotéricas

19 de Abril de 2010 às 12:46

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) abre discussão sobre a crescente onda de assaltos a loterias em Goiânia e no Estado de Goiás. Em projeto apresentado na Assembleia Legislativa, ele propõe a implantação de um serviço profissional de segurança nas agências, visando dar tranquilidade para usuários, servidores e proprietários.

De acordo com o projeto, a vigilância seria obrigatória durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos, abrangendo agências franqueadas ou terceirizadas dos Correios, além de casas lotéricas com número igual ou inferior a quatro terminais.

Na justificativa, Luis Cesar esclarece que o Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública, será responsável pela análise e parecer sobre a necessidade da vigilância, fiscalização e cumprimento da lei. “Quem não possuir serviço profissional ou contratar segurança não habilitado, estará sujeito a advertência na primeira infração ou até multa de R$ 1 mil em caso de reincidência”, esclarece.

O deputado lembra, ainda,  que em caso de cinco ou mais infrações, o estabelecimento será lacrado e somente será libertado para funcionamento após o pagamento em dobro das multas aplicadas.

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