O deputado Ozair José (PP) apresentou em Plenário projeto de lei que propõe a substituição de placas de veículos automotores que tiverem sido clonadas. Após a comprovação da clonagem, mediante processo administrativo, o novo emplacamento e a nova documentação deverão ser providenciados sem custo para o proprietário.

Na justificativa, Ozair José esclarece que a clonagem de placas de veículos tem causado sérios aborrecimentos a muitos proprietários. Inesperadamente, recebem notificações de infrações de trânsito que não cometeram e passam a enfrentar muitas dificuldades para solucionar o problema, porque o Código de Trânsito Brasileiro não previu tal possibilidade e, dessa forma, não autorizou nem proibiu a troca da placa para tais casos.

Ozair José acredita que esse projeto virá atender uma considerável parcela de proprietários de veículos, bem como inibirá a prática de um delito que está se tornando corriqueiro em nosso Estado.

O projeto foi aprovado preliminarmente à publicação e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).