A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira, 20, sessão ordinária às 9 horas no Plenário Getúlio Artiaga da Casa. Na pauta, estão seis projetos em fase de segunda discussão e votação, dezessete propostas para primeira votação e outros 15 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Com parecer favorável da CCJ, tramita na Assembleia projeto de lei do deputado Mauro Rubem (PT), que obriga os hospitais das redes pública e privada do Estado a adaptar no mínimo 5% das acomodações destinadas às internações a necessidades de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Outro projeto que deverá ser votado nesta sessão é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas a exibir em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.