O consumo excessivo do álcool durante a gravidez causa má-formação do bebê. Com esse entendimento, o deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de Lei tornando obrigatório em campanhas publicitárias sobre bebidas alcoólicas um alerta sobre os seus malefícios para as mulheres gestantes.

Marlúcio sugere que a advertência seja feita de forma simultânea ou rotativa (de cinco em cinco meses) nas propagandas da própria bebida. “As empresas infratoras ficarão sujeitas a multa de 500 até 10 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) a serem aplicadas pela Secretaria Estadual da Saúde, sem prejuízo das sanções previstas pela legislação de responsabilidade civil e criminal e até mesmo pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).”

Vale lembrar que o projeto já foi aprovado preliminarmente e encontra-se agora em fase de análise do ponto de vista constitucional na Comissão de Consituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Em caso de o infrator não sanar as irregularidades apontadas, o deputado do PTB esclarece que ele poderá ser considerado reincidente, sem prejuízo da multa aplicada.