O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009, Cláudio Meirelles (PR), disse que as primeiras convocações poderão ocorrer em até 30 dias. O deputado afirmou que, para isso, há necessidade de acelerar o processo de contratação da assessoria técnica especializada. De acordo com ele, os deputados-membros esperam que o relatório final, elaborado por Honor Cruvinel (PSDB), seja entregue em até 60 dias.

A CPI do Endividamento se reuniu durante a manhã desta terça-feira, 20, com representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo. O objetivo do encontro foi fornecer informações para que a instituição paulista pudesse elaborar uma proposta de trabalho, que deve ser apresentada até a próxima sexta-feira, 23.

Ainda não está definida a contratação da Fipe para auxiliar as atividades da CPI do Endividamento. O procurador Gilney Ribeiro informou que, após o recebimento da proposta da Fipe, os trâmites do contrato poderão levar algo entre 15 e 20 dias, inclusive com possível dispensa de licitação por notória especialização da fundação.

Cláudio Meirelles informou que os analistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) já iniciaram o levantamento preliminar, cujo primeiro documento deverá ser divulgado possivelmente na próxima semana. De acordo com ele, caso a Fipe seja contratada, os trabalhos serão agilizados e vão permitir a celeridade das convocações.

"Precismos de embasamento técnico para iniciar as convocações. Acredito que, com a contratação da consultoria e o apoio dos analistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, poderemos iniciar a convocação de ex-secretários da Fazenda e, quem sabe, até mesmo ex-governadores, para explicar a evolução do endividamento estadual", afirmou Cláudio Meirelles.

Cláudio Meirelles disse que a CPI do Endividamento foi taxada como eleitoreira. Segundo o parlamentar, os trabalhos precisam ser amparados por apoio técnico e serem agilizados de maneira a não ingressar no período de campanha eleitoral.

"Teremos maio e junho para realizar as atividades necessárias da CPI do Endividamento. Após este período, vai se tornar cada vez mais difícil concentrar os deputados nos trabalhos da comissão. Em meados de junho já se começam as convenções partidárias e, certamente, teremos quorum reduzido. A presença de uma consultoria independente, como a Fipe, oferece mais isenção e transparência a este processo", afirmou o presidente.

Proposta

A representante da Fipe na reunião com a CPI do Endividamento, Ana Paula Paulino da Costa, afirmou que provalvemente vai encaminhar a proposta de trabalho para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana, apesar do feriado de quarta-feira, 21. De acordo com ela, o objetivo do encontro foi se informar sobre o objeto da comissão.

"O estudo precisa ser delimitado, dado no prazo exíguo e a natureza do trabalho. Conforme o teor do requerimento, entendo que o objeto seja no sentido de entender o endividamento estatal, mas dentro de um nível limitado de detalhe. Podemos oferecer um retrato, como um mapa da formação da dívida, sem julgamentos de valor", afirmou Ana Paula.

A pesquisadora disse que é complicado identificar como e quando o Estado aplicou recursos contraídos por meio de empréstimo. De acordo com ela, os investimentos estatais ocorrem de maneira difusa, em que a relação causal não é tão perceptível.

"É difícil estabelecer exatamente como os recursos foram investidos. Esta é uma preocupação relativamente recente na Administração Pública. O hábito de registrar a aplicação dos recursos tem dado os primeiros passos", afirmou Ana Paula.