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Projetos e requerimentos estão na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira

22 de Abril de 2010 às 10:44

A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão ordinária, nesta quinta-feira, 20, às 20 horas, no Plenário Getúlio Artiaga. Da pauta constam seis projetos em fase de segunda discussão e votação, 19 propostas para primeira votação e outros 15 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).

Dos projetos de Lei já aprovados pela CCJ, está o do deputado Mauro Rubem (PT), que obriga os hospitais das redes pública e privada do Estado a adaptar no mínimo 5% das acomodações destinadas às internações a necessidades de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Outro projeto que deverá ser votado na sessão é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas a exibir em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.

De autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), consta o projeto
que autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de Saúde do Estado. Segundo o parlamentar a terapia em grupo ajuda as mulheres com câncer de mama a lidar melhor com a doença e a viver mais e com qualidade, uma vez que o objetivo da terapia é diminuir o sofrimento e ensinar técnicas de relaxamento.

Na sessão ordinária serão ainda votados 39 requerimentos de autoria parlamentar. Dentre eles o requerimento do deputado Romilton Moraes (PMDB) solicitando ao governador Alcides Rodrigues (PP), a liberação de recursos para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Invernadinha, entre os municípios de Perolândia e Caiapônia.

Também em benefício do município de Perolândia, deverá ser votado o requerimento da deputada Cilene Guimarães (PR) que solicita ao governador e ao secretário de Segurança Pública, a reimplantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município e a doação de kits (contendo camisetas, bonés e certificados) aos alunos do programa.

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