O impasse na conclusão das obras do Aeroporto de Goiânia
É de conhecimento de toda a sociedade que as obras do Aeroporto Santa Genoveva estão paralisadas desde meados de 2007. Trata-se de um imbróglio judicial. A licitação ainda estava em andamento quando o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública em 2004 alegando vícios no processo. Um dos pontos era que diversas etapas da obra - nova pista, novo estacionamento, novo terminal e reforma da pista atual – deveriam ter sido licitadas em lotes para não prejudicar a União quanto ao direito de obter o menor preço. Mesmo com essa ação, a licitação foi realizada no ano seguinte. O Consórcio Odebrecht e Via Engenharia iniciaram os trabalhos em março de 2005. A ação do MPF foi rejeitada pela Justiça Federal em Goiás e aceita pelo Tribunal Regional Federal. Atualmente, encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além dessa ação, existem outras duas na Justiça Federal de Brasília. Uma da União contra o consórcio, cobrando a devolução de recursos e o cancelamento do contrato. A outra é do consórcio contra a União, que cobra os valores atrasados e o cancelamento da obra. Mas o responsável pela suspensão oficial das obras foi o Tribunal de Contas da União (TCU), em novembro de 2006. O órgão determinou a paralisação das obras, que já estavam estagnadas desde abril por conta do próprio consórcio. A previsão do Ministério Público Federal (MPF) para desatar esse nó jurídico é de, no mínimo, cinco anos.
Preocupada com a paralisação das obras do Aeroporto de Goiânia, convidei representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do TCU e do MPF para virem a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás dar explicações sobre o assunto. O problema causa constrangimento aos goianos que utilizam de modo crescente as atividades aeroportuárias, uma vez que Goiás sedia congressos internacionais e se desponta no setor de agronegócios, de saúde, entre outros. Porém, não conta com um aeroporto correspondente à sua grandeza.
O procurador da República Raphael Perissé defendeu o cancelamento dos contratos. Contudo, segundo o presidente da Infraero, Jucélio Alves de Oliveira, o convênio assinado com o consórcio de empresas lideradas pela Odebrecht (que iniciaram as obras) expirou. Tal fato levou a Infraero a planejar a retomada das obras com a ajuda do Exército Brasileiro. Isso demonstra que a Infraero atendeu a sugestão do presidente Lula feita durante uma de suas vindas a Goiás. O Exército Brasileiro, na avaliação de Jucélio Alves, está apto para a execução dessa obra, pois tem atuado nessa área em vários estados do país.
De acordo com o superintendente do aeroporto da capital, será construído, até a entrega da obra definitiva, um Módulo Operacional para a área de embarque e desembarque do Santa Genoveva, que visa garantir o conforto e a segurança necessários aos usuários de um terminal de passageiros. O Módulo ampliaria em 100% o embarque de passageiros. A previsão seria iniciar a sua implantação neste mês e concluí-lo em julho deste ano.
Em relação a esse novo plano de obras, o representante do TCU em Goiás, Paulo Henrique Nogueira, afirmou que se manifestaria após tomar conhecimento do plano integral de execução das obras.
A demora na conclusão do processo e da verificação de contas deve ter andamento mais célere em razão dos prejuízos que se acumulam em progressão geométrica com a falta de estrutura do Aeroporto Santa Genoveva. A população goiana não merece tamanho desrespeito e desconsideração.
Embora existam três órgãos envolvidos (TCU, Infraero e MPF) no grande prejuízo financeiro e moral para Goiás com as obras paralisadas, é inconcebível que não haja o mínimo de sensibilidade em detrimento da burocracia nefasta que atravanca o desenvolvimento do Estado. Sem a solução dos processos administrativos e judiciais que envolvem as obras do Aeroporto de Goiânia, infelizmente não há data para a retomada das obras. Cabe a todos goianos pressionarem incansavelmente para que a decisão chegue com a maior urgência que o caso requer.