Na sessão ordinária desta terça-feira, 18, os deputados goianos, além de abordarem uma ampla gama de tópicos e aprovarem 13 projetos de lei, reverberaram o polêmico projeto de lei federal nº 1904/24, que está em trâmite no Congresso Nacional e prevê pena de homicídio simples para pessoas que abortarem após 22 semanas de gestação.

Entre os 13 projetos aprovados em Plenário, nesta terça-feira, esteve o de Coronel Adailton (Solidariedade) que transforma o Colégio Estadual Solon Amaral, em Goiânia, em Colégio Estadual da Policia Militar do Estado de Goiás (CEPMG). Trata-se da proposição nº 381/23, validada hoje em definitivo.

Recebeu também o segundo aval matéria de Virmondes Cruvinel (UB) que estabelece protocolo de fornecimento compulsório de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 (processo nº 4800/23).

Outra matéria a receber a segunda chancela foi a de Dr. George Morais (PDT) que confere ao município de Jataí o título de Capital da Agroindústria (processo nº 8182/23).

Foi aprovado, em primeiro turno, por sua vez, projeto de lei de Bia de Lima (PT) que cria, em Goiás, a Política Estadual para as Mulheres Empreendedoras. O objetivo é incentivar, apoiar e promover a participação feminina no empreendedorismo e na geração de renda, por meio de ações que estimulem os desenvolvimentos econômico e social (nº 666/23).

Aborto

Durante o Pequeno Expediente, Cairo Salim (PSD) criticou o que chamou de “epidemia do aborto” no País e parabenizou o Congresso pelo projeto de lei federal nº 1904/24. “Aceito a discussão sobre aborto apenas, talvez, em casos de estupro. E friso o talvez, porque não conheço nenhuma mulher que ficou traumatizada porque virou mãe”, afirmou. “É claro que a esquerda pode defender totalmente o contrário daquilo que eu acredito. Essa é a riqueza da democracia”, disse também, para ponderar em seguida que considera inválido argumentos citando a criminalização de crianças grávidas, uma vez que elas não se sujeitam às tipificações do Código Penal.

Amauri Ribeiro (UB) também defendeu a matéria. “A equiparação [ao crime de homicídio] ocorre apenas depois de quase seis meses de gravidez, a criança já está praticamente formada. Não é uma medida monstruosa, ela apenas pune quem mata um ser humano”, argumentou.

Em resposta, Bia de Lima (PT) disse falar em nome das goianas e brasileiras que defendem a vida “sem hipocrisia”. “Desconsideram o estuprador em relação às mulheres vítimas, e não vejo nenhuma fala nesta Casa em relação a esses monstros”, discursou a parlamentar, que acusou os defensores do projeto de não quererem encarar a realidade. “Não vejo ninguém preocupado com quem vai cuidar ou criar uma criança fruto de estupro, sendo [em muitos casos] a mãe, outra criança. Isso é um absurdo. Fruto de violência não é benção”, criticou.

Mauro Rubem (PT) também se manifestou a respeito. “Estamos enfrentando um populismo de direita atrasado, que criminaliza uma criança. Quase 70% dos estupros acontecem com meninas de até 13 anos”, afirmou, cobrando que bancadas de direita assinem projetos de lei que considerem crime hediondo o estupro que envolva meninas dessa faixa etária. “Querem esquecer o crime cometido por alguém com algum poder sobre a criança, sobre a família, quando não sobre a vizinhança”, prosseguiu. “Ninguém sente raiva desse estuprador, a direita não tem raiva dele”.

Governo Estadual é defendido por segurança e novo hospital, mas criticado por estradas

No Pequeno Expediente, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) agradeceu ao governador e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) pelo resgate aéreo de um membro da Polícia Militar de Itapuranga (GO), sargento Martins, que enfartou no Mato Grosso e, em estado grave, não podia ser transportado por via terrestre. O policial foi, então, trazido para Goiânia. “Quando vale uma vida? A gente fica extremamente feliz de poder fazer parte da base de um governo muito sensível ao ser humano”, declarou Neto, que também destacou a inauguração, ontem, 17, do Hospital Estadual de Águas Lindas, que terá 164 leitos.

Gugu Nader (Agir) agradeceu ao deputado Amauri Ribeiro por ter ajudado com a doação de mais de 600 quilos de calabresa que Nader usou, em retorno ao Rio Grande do Sul, no preparo de mais de 100 mil refeições distribuídas para gaúchos de bairros atingidos pelas chuvas e alagamentos desde o início de maio.

Falando pouco depois, Amauri Ribeiro retribuiu o agradecimento e elogiou a popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se juntou a comitiva de pré-candidatos do PL de passagem por vários municípios em Goiás. “Jair Messias Bolsonaro é um fenômeno jamais visto, é o ex mais amado do mundo”, postulou.

Bia de Lima relatou estar visitando diversos municípios pelo Estado e criticou a gestão de Ronaldo Caiado (UB) em seu segundo mandato. Falando do Sudoeste goiano, disse ser “inadmissível uma região tão rica ter uma rodovia tão esburacada”. A deputada contou que não pôde ir de Serranópolis para Itarumã porque a estrada estava intrafegável, tendo que fazer um caminho mais longo, via Jataí. “O agro pagou a conta justamente para ter as rodovias trafegáveis”, provocou, em referência a taxa estadual cobrada do setor.  

Mauro Rubem (PT) destacou propostas recentes suas, como a elaboração de matéria que promove a cultura de boteco, “um espaço público extremamente importante de convivência familiar”; de projeto que propõe a criação de um fundo para que as políticas de bem-estar animal, como as castrações, possam ser executadas; de apoio a campeonatos de futebol de várzea, para que haja investimento e regularidade neles; de espaço de descanso 24h para motoristas de aplicativos, “que não têm políticas públicas que os protejam”; e de projeto de atenção à saúde dos caminhoneiros. O parlamentar falou, ainda, de projetos e audiências públicas que vem promovendo.

Issy Quinan (MDB) enalteceu o trabalho realizado pelas forças de segurança pública em Goiás. Quinan destacou a Operação Deméter, que foi deflagrada na semana passada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) e teve o cumprimento de seis mandados de prisão nos estados do Paraná e São Paulo em desfavor de membros de organização criminosa que, por meio de empresas de fachada, comercializavam adubo falsificado a produtores de vários estados, entre eles Goiás, causando prejuízos milionários.

Falando já na Ordem do Dia, Amilton Filho (MDB) agradeceu a Wagner Camargo Neto por ter lhe concedido a relatoria de projeto que propõe reestruturação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em tramitação na Assembleia Legislativa. “É um projeto de muita importância e relevância, e sou favorável a esse texto. As inovações propostas se enquadram com a ampliação que já foi aprovada por essa Casa e efetivada pelo Tribunal de Justiça. Houve um aumento de desembargadores e é preciso haver uma nova estrutura que condiz com essa realidade”, sustentou.

Ricardo Quirino (Republicanos), por fim, elogiou a atuação da Assembleia Legislativa goiana em defesa das pessoas idosas. O deputado afirmou que, como presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, já participou de uma série de ações pela campanha Junho Violeta e que há várias outras previstas até o final do mês. Quirino agradeceu a presença no Plenário, nesta terça, de representantes do grupo Calebe. Vinculado à Igreja Universal, o grupo reúne voluntários para a prestação de assistência social e espiritual a maiores de 60 anos.