A criação do Programa Estadual de Fomento e Inovação da Tilapicultura Goiana (Pró-Tilápia GO) é o tema do projeto de lei nº 26797/25, de autoria do deputado Gugu Nader (Avante). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e o aumento da competitividade da cadeia produtiva do peixe em Goiás. 

O programa tem entre as suas finalidades a promoção da regularização e o licenciamento ambiental dos estabelecimentos de tilapicultura, em consonância com a Lei nº 20.040/2018 e regulamentos pertinentes; e a facilitação do acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para investimento em infraestrutura, equipamentos e tecnologia na produção de tilápias. 

Outras ações previstas no projeto de lei incluem fomentar a pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a adoção de boas práticas de manejo, sanidade e rastreabilidade na cadeia produtiva da tilápia; estimular a adoção de sistemas de produção ecologicamente corretos, com foco na eficiência hídrica e no tratamento de efluentes; e ainda, ampliar e diversificar os mercados de consumo da tilápia goiana, com ênfase na agregação de valor e na exportação.

Na justificativa da matéria, o parlamentar explicita que a tilapicultura representa uma atividade econômica de relevante interesse social e estratégico para o desenvolvimento de Goiás, em razão da sua contribuição para o agronegócio, geração de renda e segurança alimentar.

"O Estado de Goiás apresenta condições excepcionais para a aquicultura, com ampla disponibilidade hídrica em reservatórios e rios, forte base de produção de grãos (milho e soja) essenciais para a formulação de rações e localização estratégica próxima a grandes centros consumidores, como Goiânia, Brasília e o eixo Sudeste", defende Gugu Nader. 

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator, deputado Lucas do Vale (MDB).