Garantia de 5% das vagas de hospitais para deficientes pode virar Lei
Deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos próximos dias projeto de Lei de autoria do Mauro Rubem (PT), que obriga os hospitais das redes pública e privada do Estado a adaptar, no mínimo, 5% das acomodações destinadas às internações às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Se aprovado na CCJ, o projeto segue para apreciação em Plenário.