Projeto de lei que prevê o uso de urna em escolas públicas e particulares de Goiás para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes encontra-se pronto para ser votado pela primeira vez pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde obteve parecer favorável de sua relatora, deputada Mara Naves (PMDB).

De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), a proposta determina que a direção da escola, professores e funcionários orientem os alunos quanto à utilização da urna. Poderá ser objeto de denúncia qualquer caso de violência que possa prejudicar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto vai efetivar os direitos das crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. “A instalação dessas urnas nas escolas facilita a denúncia, tornando mais fácil para as vítimas ou interessados a sua comunicação com as autoridades competentes”, ressaltou Marlúcio.