Projeto de lei obriga restaurante a informar peso do prato ao cliente
26 de Abril de 2010 às 16:42
O Plenário da Assembleia Legislativa deverá votar, em primeira votação, nesta terça-feira, 27, o projeto de lei do deputado Honor Cruvinel (PSDB), que torna obrigatória, em estabelecimentos que comercializam comida a quilo, a afixação de cartaz informativo sobre o peso do prato de acondicionamento de alimentos e o valor do grama, e dá outras providências.
O projeto de lei prevê que o cartaz seja colocado em local visível, próximo à balança, em caracteres que facilitem a leitura. Além disso, o consumidor poderá solicitar a pesagem do prato.
Se aprovado no Plenário em primeira e segunda votações, o projeto vai para a sanção da Governadoria.