O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou em Plenário o projeto de Lei que propõe a instalação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias, em todo o Estado. Os telefones de emergência deverão fazer ligações diretas com o banco e serão destinados para a informação do cliente ao seu banco na ocorrência de problemas imediatos naquela máquina.

Na justificativa, Marlúcio explica que essa lei vai minimizar os grandes problemas causados aos consumidores no momento em que realizam transações fora de suas agências bancárias. Muitos clientes utilizam caixas eletrônicos e são surpreendidos por travamentos de máquinas ou até mesmo com retenção de seus cartões. Nesse momento, a única coisa a fazer é uma ligação para o banco, e muitas vezes o consumidor está desprovido de recursos para fazer essa ligação.

Marlúcio acredita que essa lei vai promover segurança e celeridade ao consumidor, pois, com os telefones, assim que o cliente detectar um erro, ele liga imediatamente para o banco e comunica seu problema, evitando maiores transtornos.

O projeto foi aprovado preliminarmente à publicação e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).