O deputado Marlúcio Pereira (PTB) inicia discussão na Assembleia Legislativa sobre a destinação final dos equipamentos de informática em Goiás.  Através de um projeto já aprovado preliminarmente, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ele propõe responsabilidade aos fabricantes pela reciclagem dos aparelhos sucateados.

Segundo Marlúcio, o chamado lixo eletrônico terá obrigatoriamente de ser reciclado em aterro ou área do Estado de Goiás de forma isolada, separando o material não tóxico e capaz de irradiação nociva à saúde pública.

“A presente Lei define como lixo eletrônico equipamentos ou aparelhos portadores de componentes tóxicos ou radioativos, tais como equipamentos nucleares, médicos e hospitalares, televisores, celulares, digitais, geladeiras e outros, que tenham comprovadamente a mínima possibilidade de contaminar a natureza e comprometer a saúde pública no Estado”, justifica Marlúcio.

Em caso de descumprimento das exigências expostas, ficará proibida sumariamente a comercialização dos produtos abrangidos pela presente lei em todo o Estado de Goiás. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.