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TCE diz que relatório está em produção e analisa ajuste fiscal firmado com a União

27 de Abril de 2010 às 11:10

A analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Suzie Hayashida, disse que o relatório sobre o endividamento do Estado de Goiás está em produção e que será entregue após a análise dos contratos de ajuste fiscal, firmado junto à União. De acordo com a servidora da corte estadual, que auxilia nos trabalhos da CPI do Endividamento, o documento passou por oito revisões desde 1997.

"O levantamento sobre os balanços entre 1991 e 2009 já foi concluído. Mas a parte referente aos contratos firmados, em particular o de ajuste fiscal, ainda precisa ser analisado. Acredito que, em breve, vamos concluir a apuração em andamento", informou a analista.

Suzie Hayashida afirmou que o contrato de ajuste fiscal, firmado em 1997, reuniu em um único documento aproximadamente 300 contratos referentes a dívidas do Estado de Goiás. De acordo com ela, a União assumiu dívidas do Governo estadual, que se comprometeu a cumprir algumas exigências.

"Os próprios contratos contemplam informações que ainda não haviam sido analisadas. Solicitamos apoio técnico na área jurídica sobre alguns pontos para fornecer uma relatório mais abrangente e conciso possível", afirmou a analista.

Suzie Hayashida disse que o ajuste fiscal exige do Estado de Goiás o cumprimento de metas de superávit primário, receita líquida, corte de gastos e pagamento de dívidas, entre outros. De acordo com ela, o contrato já passou por oito revisões desde 1997.

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