A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009 informou nesta terça-feira, 27, que aguarda para quinta-feira, 29, uma proposta de trabalho da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo. Os deputados-membros também cobraram maior celeridade nos trâmites de contratação da assessoria técnica especializada.

O deputado Daniel Goulart (PSDB), suplente na CPI do Endividamento, apresentou documentos datados de 2006/2007, que indicariam uma situação favorável das contas do Estado. O tucano sugeriu a juntada de cópias do Diário Oficial do Estado e de reportagens de jornais goianos que informariam equilíbrio das contas do governo estadual à época.

Os deputados-membros aprovaram a juntada dos documentos ao acervo da CPI do Endividamento. Também foi informado que os analistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que analisa balanços e contratos dos últimos 19 anos, estão trabalhando diariamente na elaboração de um relatório preliminar.

O presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles (PR), afirmou que a contratação de uma assessoria técnica especializada vai propiciar maior credibilidade e transparência aos trabalhos. De acordo com ele, os trâmites para a contratação precisam ser prioridade, vez que a CPI tem prazo determinado para concluir suas atividades.

"A participação de uma consultoria técnica especializada vai permitir maior transparência e independência para os trabalhos. Precisamos cobrar junto à Mesa Diretora maior celeridade para contratar uma consultoria. Temos 60 dias para concluir os trabalhos e há necessidade de agilizar as atividades", afirmou Cláudio Meirelles.

O deputado Marlúcio Pereira (PTB) disse que a definição sobre a contratação da assessoria técnica especializada se faz necessária dado o tempo disponível para a conclusão dos trabalhos. "Estamos aqui atuando em nome de uma causa justa enquanto os demais deputados estão em contato com suas bases. É preciso maior agilidade nos trabalhos", defendeu.

O procurador Gilnei Ribeiro disse que foram encaminhados convites para seis consultorias técnicas especializadas, mas que até o momento recebeu retorno somente da Fipe. De acordo com ele, a demora depende do interesse das empresas convidadas e da elaboração de uma proposta de trabalho para que os trâmites da contratação sejam encaminhados.

Ajuste fiscal

A analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Suzie Hayashida, disse que o relatório sobre o endividamento do Estado de Goiás está em produção e que será entregue após a análise dos contratos de ajuste fiscal, firmado junto à União. De acordo com a servidora da corte estadual, que auxilia nos trabalhos da CPI do Endividamento, o documento passou por oito revisões desde 1997.

"O levantamento sobre os balanços entre 1991 e 2009 já foi concluído. Mas a parte referente aos contratos firmados, em particular o de ajuste fiscal, ainda precisa ser analisado. Acredito que, em breve, vamos concluir a apuração em andamento", informou a analista.

Suzie Hayashida afirmou que o contrato de ajuste fiscal, firmado em 1997, reuniu em um único documento aproximadamente 300 contratos referentes a dívidas do Estado de Goiás. De acordo com ela, a União assumiu dívidas do Governo estadual, que se comprometeu a cumprir algumas exigências.

"Os próprios contratos contemplam informações que ainda não haviam sido analisadas. Solicitamos apoio técnico na área jurídica sobre alguns pontos para fornecer uma relatório mais abrangente e conciso possível", afirmou a analista.

Suzie Hayashida disse que o ajuste fiscal exige do Estado de Goiás o cumprimento de metas de superávit primário, receita líquida, corte de gastos e pagamento de dívidas, entre outros. De acordo com ela, o contrato já passou por oito revisões desde 1997.