Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação projeto de lei que institui a política estadual de prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas, voltada para o atendimento às crianças, jovens e adolescentes. Com parecer favorável do relator Hélio de Sousa (DEM), o projeto de lei passou pelo crivo da CCJ na reunião desta terça-feira, 27.

“O consumo de álcool e drogas é uma problemática mundial. Então, a exclusão e a ausência de políticas específicas é uma realidade no Brasil”, afirma o deputado. De acordo com o projeto, existem lacunas assistenciais nas políticas de Saúde do Estado para a questão da prevenção e tratamento para viciados em drogas.

O objetivo, então, é intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas. “Implantar uma política específica de prevenção, tratamento e reabilitação, numa lógica que reintegre esse indivíduo à sociedade, é um desafio”, complementa Marlúcio.

O projeto de lei define que a prioridade é estabelecer as diretrizes da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, além da Política Nacional de Promoção da Saúde. A matéria foi encaminhada às Comissões Técnicas para ser apreciada.