Projetos do Executivo que constam do requerimento do líder do Governo
O Líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira, 27, requerimento convocando sessões extras à partir de hoje para votação de vários projetos. A solicitação inclui os seguintes projetos da Governadoria:
Processos
- 812/2010: altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 16.389, de 27 de novembro de 2008, que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 2.666.066,17 à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG);
- 1007/2010: autoriza o Poder Executivo a receber, em doação onerosa da empresa Cambará 21 Agropecuária Ltda., os imóveis que especifica e dá outras providências;
- 1009/2010: autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 100 milhões;
- 1010/2010: autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 480 mil;
- 1079/2010: cria a unidade orçamentária Central de Aquisições e Contratações (Centrac) e autoriza a abertura de créditos especiais no valor global de R$ 2 mil;
- 1080/2010: dispõe sobre a criação, na Secretaria da Fazenda, dos fundos rotativos que especifica e dá outras providências;
- 1210/2010: autoriza a transferência dos recursos financeiros no valor de R$ 134 mil à Fundação Universidade de Brasília;
- 1211/2010: autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Silvânia, do imóvel urbano que indica e Sá outras providências;
- 1287/2010: autoriza a transferência dos recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Porangatu;
- 1304/2010: altera a Lei nº 15.939/06, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências.