Parlamentares discutem projeto sobre o Fisco
Após a devolução do projeto nº 1.033, de autoria da Governadoria, pelo líder do Governo, Ernesto Roller (PP), na reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 27, os membros da Comissão discutem o projeto. O líder do Governo apresentou voto em separado rejeitando as alterações propostas pelos deputados Daniel Goulart (PSDB) e Romilton Moraes (PMDB) e acatando a proposta do deputado Wagner Guimarães (PMDB).
A proposta dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera a Lei nº13.266/98. A proposta, destinada aos servidores do Fisco estadual, reorganiza a carreira e fixa os valores dos subsídios a serem percebidos pelos servidores fiscais.
O deputado Romilton Moraes afirmou que apresentou alterações à matéria, a pedido dos servidores e aposentados do Fisco, que teriam receio de que os direitos dos aposentados fossem lesionados. O parlamentar acrescentou que um diálogo do líder do Governo permitiu que os aposentados fossem enquadrados no plano de forma justa.
Segundo o deputado, embora não tenham sido mantidas todas as emendas, é preciso assegurar os avanços já conquistados. “Por isso, sou favorável à aprovação da proposta”, concluiu.
Relator do projeto, o deputado Cláudio Meirelles (PR) ressaltou que os aposentados merecem os mesmos direitos que os servidores ativos. “Contudo, sou pela aprovação da proposta, já que o Governo não tem condições de atender a todos”, argumentou. A deputada Cilene Guimarães (PR) lembrou que, no futuro, a Assembleia buscará uma solução para os aposentados.
O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que não votará a favor da proposta da maneira como está. “Não voto contra os direitos dos aposentados. Eu voto em coerência com os meus princípios. Aproveito para chamar a atenção dos servidores ativos: amanhã vocês poderão passar por esta mesma situação”, ressaltou. O parlamentar defendeu a busca de uma solução que atenda toda a categoria.
Líder do Governo, o deputado Ernesto Roller declarou que sempre buscou o consenso nos três projetos que tramitam na Assembleia sobre a remuneração do pessoal do Fisco estadual. “Mas nem sempre é possível atender a todos”, afirmou.
Ernesto Roller contou que, em seu voto em separado à matéria, acatou a emenda que corrige o enquadramento dos aposentados, para que estes não sofram perdas. “Este projeto não trará ganhos remuneratórios aos aposentados, mas eles também não terão perdas. É preciso reconhecer que o Tesouro estadual tem um limite, mas isto não impede que as categorias se organizem para pedir ao Governo aquilo é entendem como justo”, enfatizou.
Em seguida, a deputada Betinha Tejota (PSB) afirmou que não está cem por cento satisfeita com o projeto. Contudo, a parlamentar ressaltou que, na política, as vezes é preciso recuar para alcançar posteriormente um resultado maior.