O deputado Humberto Aidar (PT) subiu à tribuna do plenário, durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 27, para discutir o projeto de lei nº 1.033, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera a Lei nº 13.266/98.

O projeto reorganiza a carreira e fixa os valores dos subsídios a serem percebidos pelos servidores fiscais. A matéria também consolida a carreira fiscal, ajustando adequadamente o quantitativo de servidor, com uma redução geral de 30% do total de cargos fiscais. O projeto gerou polêmica por não contemplar igualmente servidores ativos e aposentados.

O parlamentar lamentou não ter participado do acordo que garantiu  o consenso para a aprovação do projeto como está. “Nem eu, nem os aposentados participamos de nenhum acordo. Mas como no Brasil os aposentados são considerados a parte mais fraca, são eles que saem prejudicados”, disse.

Humberto Aidar declarou ter certeza de que os aposentados terão seus direitos assegurados pela Justiça. “E então esta Casa será responsabilizada pelo que considero um equívoco”, enfatizou. Concluindo o seu discurso, o deputado encaminhou seu voto contrário à matéria.