Governo cria fundos rotativos na Secretaria da Fazenda
O governador Alcides Rodrigues encaminhou projeto à Assembleia Legislativa propondo a criação de 13 fundos rotativos na Secretaria da Fazenda – 12, destinando recursos para as Delegacias Regionais de Fiscalização do Estado e um, para a Gerência das Unidades do Vapt-Vupt. O projeto de nº 1080 foi lido em plenário na sessão desta terça-feira, 27, e encaminhado às Comissões Técnicas.
De acordo com a mensagem elaborada pelo Gabinete Civil e já protocolada no Poder Legislativo, o total de recursos chega a R$ 235 mil. Nas alegações do secretário Célio Campos Júnior, que substituiu Jorcelino Braga na Sefaz, o trabalho de fiscalização nas delegacias vinha sendo suprido precária e impropriamente com recursos financeiros fornecidos por meio de adiantamentos, regularmente concedidos aos próprios servidores.
“Ao longo dos anos, esclareceu Célio Campos, a Secretaria da Fazenda tem se utilizado de adiantamentos financeiros para custear despesas miúdas nas Delegacias Regionais de Fiscalização. Isso tem causado muitos questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, a realização das despesas mencionadas, através dos Fundos Rotativos, possibilitará também economia em relação ao que era gasto com os adiantamentos, em decorrência do limite de gasto mensal estabelecido em cada fundo, além da obrigatoriedade de se realizar a cotação de bens e serviços a serem adquiridos.”
A média destinada a cada fundo rotativo é de R$ 20 mil, a mesma quantia estabelecida para a Gerência do Vapt-Vupt. Os recursos serão bancados pelo Tesouro Estadual e se destinam a atender pronto pagamento com aquisição de material de consumo e de expediente, reparos, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos equipamentos, veículos e imóveis, além de custear festividades, homenagens, diárias, locomoção e gastos com combustíveis.
De acordo com a mensagem elaborada pelo Gabinete Civil e já protocolada no Poder Legislativo, o total de recursos chega a R$ 235 mil. Nas alegações do secretário Célio Campos Júnior, que substituiu Jorcelino Braga na Sefaz, o trabalho de fiscalização nas delegacias vinha sendo suprido precária e impropriamente com recursos financeiros fornecidos por meio de adiantamentos, regularmente concedidos aos próprios servidores.
“Ao longo dos anos, esclareceu Célio Campos, a Secretaria da Fazenda tem se utilizado de adiantamentos financeiros para custear despesas miúdas nas Delegacias Regionais de Fiscalização. Isso tem causado muitos questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, a realização das despesas mencionadas, através dos Fundos Rotativos, possibilitará também economia em relação ao que era gasto com os adiantamentos, em decorrência do limite de gasto mensal estabelecido em cada fundo, além da obrigatoriedade de se realizar a cotação de bens e serviços a serem adquiridos.”
A média destinada a cada fundo rotativo é de R$ 20 mil, a mesma quantia estabelecida para a Gerência do Vapt-Vupt. Os recursos serão bancados pelo Tesouro Estadual e se destinam a atender pronto pagamento com aquisição de material de consumo e de expediente, reparos, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos equipamentos, veículos e imóveis, além de custear festividades, homenagens, diárias, locomoção e gastos com combustíveis.