Governo reduz ICMS do querosene para incentivar aviação regional
O Governo do Estado decidiu implantar uma nova política de incentivo à aviação regional. Nesse sentido, o governador Alcides Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 27, mensagem (n. 1025) concedendo redução para até 3% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV). O benefício será destinado às empresas que confirmarem adesão ao Programa de Incentivo à Aviação Regional em Goiás.
Na mensagem, Alcides Rodrigues anexou a justificativa do secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, para adoção da medida. “Além de consolidar a aviação regional, o objetivo é ampliar os fatores de atratividade para as empresas de transporte aéreo regional, de forma que as mesmas alcancem a viabilidade econômica na implantação de rotas interligando municípios goianos com potencial turístico”.
O Governo descarta impacto orçamentário-financeiro: “A redução da carga tributária incrementará a venda desse combustível e criará diferencial competitivo para o transporte aéreo goiano.”