A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão ordinária, nesta quarta-feira, 28, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Da pauta constam seis projetos em fase de segunda discussão e votação, 13 propostas para primeira votação e outros 15 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).

Dos projetos de Lei já aprovados pela CCJ, está o do deputado Mauro Rubem (PT) que obriga os hospitais das redes pública e privada do Estado a adaptar no mínimo 5% das acomodações destinadas às internações, a necessidades de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Outro projeto que deverá ser votado na sessão é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas a exibir em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.

De autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), consta para primeira votação o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos.

Na sessão ordinária serão ainda votados 48 requerimentos de autoria parlamentar. Dentre eles, o requerimento do deputado Romilton Moraes (PMDB) solicitando ao governador Alcides Rodrigues (PP) a liberação de recursos para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Invernadinha, entre os municípios de Perolândia e Caiapônia.

Também em benefício do município de Perolândia deverá ser votado o requerimento da deputada Cilene Guimarães (PR) que solicita ao Governador e ao secretário de Segurança Pública, a reimplantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município e a doação de kits (contendo camisetas, bonés e certificados) aos alunos do programa.

Acesse aqui na íntegra a pauta da sessão.