A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual contra menores em Goiás recebeu na reunião desta quarta-feira, 28, conselheiros tutelares de diversos municípios do Estado. Durante o encontro, foram confirmadas as duas primeiras audiências públicas que serão realizadas pela Comissão, no interior do Estado. Os encontros serão no dia 21 de maio, em Jataí, no Sudoeste Goiano; e 28 de maio, em Porangatu, Norte de Goiás.

O presidente da CPI, deputado Fábio Sousa (PSDB), destacou que o objetivo da sexta reunião da Comissão foi o de ouvir os conselheiros tutelares acerca de como contribuir com os Conselhos Tutelares do Estado, no combate a esse tipo de crime.

A reunião da CPI teve a presença de conselheiros tutelares de diversos municípios do Estado, como de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas, Itapaci, Goianésia, Professor Jamil, Itauçu, Caturaí, Cachoeira de Goiás, Bela Vista, Ipameri e Nova Veneza.

Relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos (PDT) lamentou o desconhecimento de grande parte da sociedade acerca da prática do crime da pedofilia. A parlamentar defende a formação de um Fórum Permanente de Combate a Pedofilia em Goiás e a criação de uma Secretaria Nacional de Proteção às Crianças e aos Adolescentes.

“Temos que buscar formas de capacitação para todos os conselheiros tutelares. Afinal, geralmente, são os primeiros agentes procurados pelas pessoas, quando ocorre esse crime", destacou Isaura.

A deputada afirmou que muitas vezes as crianças, além de serem violentadas, são pressionadas e chantageadas. Isaura destacou os que os conselheiros tutelares devem estar atentos aos sinais que os menores emitem, devido à violência a que são submetidos.

Isaura afirmou que foi positivo ouvir os conselheiros tutelares. “Enquanto os Conselhos não possuem estrutura adequada, podemos utilizar o ambiente das escolas, para desenvolver atividades preventivas, de conscientização. Dentre das nossas possibilidades, temos que fazer o máximo”, disse.

Legitimidade

Vice-presidente da CPI, a deputada Betinha Tejota (PSB) ressaltou o poder dos conselhereiros tutelares, ao serem representantes legítimos da população. A deputada destacou que foi proposto ao Governo do Estado a doação de automóveis para os Conselhos Tutelares. Betinha afirmou que apresentou requerimento solicitando melhorias para os órgãos.

Integrante da CPI, a deputada Cilene Guimarães (PR) ressaltou a importância da união de todos os setores da sociedade organizada na promoção da defesa das crianças e dos adolescentes no Estado. “Atender as reivindicações dos conselheiros é contribuir diretamente no combate a esse tipo de crime”, destacou.

A deputada Adriete Elias (PMDB), que também integra a Comissão, destacou que necessita-se de “vontade política” para solucionar o problema da estrutura dos conselhos tutelares e oferecer uma rede de proteção aos menores. Adriete Elias destacou o trabalho realizado na proteção da criança e do adolescente, no município de Catalão.

Ex-secretária municipal de Assistência Social em Catalão, a parlamentar disse que os conselheiros devem levar aos prefeitos e vereadores a importância de se investir na proteção das crianças e dos adolescentes.

Proposições

A deputada Betinha Tejota sugeriu a apresentação de projeto de Lei que autoriza o Estado a estabelecer convênios com as prefeituras para estruturar os Conselhos Tutelares e definir o porcentual de destinação para os conselhos, referente a arrecadação de cada município.

Betinha Tejota também sugeriu a apresentação de um projeto de Lei que cria a Semana Estadual de Combate à Pedofilia. A Comissão deliberou a possibilidade de apresentação conjunta desses projetos de Lei.

Apoio

A Comissão aprovou moção de apoio a projetos de lei, em tramitação no Senado, que prevê garantias aos conselheiros tutelares. Segundo o presidente da Comissão, as propostas garantirão maior estrutura para os Conselhos Tutelares e direitos trabalhistas aos conselheiros.

Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Karen Michel Esber salientou a importância da capacitação dos conselheiros tutelares e sugeriu a obrigatoriedade de uma formação para esses agentes.

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edar Jéssie lamentou “o modismo” das Prefeituras, que não assumem com o Orçamento a rede de proteção aos menores. “Infelizmente, na prática, a defesa da criança e adolescente ainda não é prioridade”, ressaltou.

Presidente da Câmara Municipal de Itapaci, o vereador Wellington José Martins de Oliveira, que é ex-conselheiro tutelar no município, defendeu penas rígidas para os pedófilos.

Reivindicações

Os conselheiros tutelares presentes na reunião sugeriram à Comissão a elaboração de leis que punam os pedófilos com maior rigor, melhor estrutura para os Conselhos e políticas públicas para crianças e adolescentes.

Representante do Estado no Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares, Jhonatan Mecez destacou a necessidade de se discutir políticas públicas para os menores. Ele destacou a importância dos projetos de lei, em tramitação no Congresso, que garante melhorias no trabalho dos conselhos tutelares.

Jhonatan Mecez sugeriu à CPI a convocação de representantes das Secretarias Estaduais de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, para dizerem na Comissão o que estão fazendo nesse sentido.

Conselheiro tutelar em Goiânia, Wesley Sousa reiterou a necessidade de se funcionar bem a rede de proteção à criança e ao adolescente. “Precisamos ter condições de trabalho. Ter capacidade, mas sem estrutura, não adianta”, destacou Luane Luzia de Araújo, conselheira da Região Oeste de Goiânia. 

Audiência na Câmara

Os vereadores de Goiânia, Doutor Gian Carlos (PTC) e Tatiana Lemos (PDT) participaram da reunião. Doutor Gian confirmou a realização de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Goiânia, no dia 18 de maio, para discutir o problema da pedofilia. O vereador destacou o trabalho da CPI da Pedofilia e afirmou que através de um projeto de Lei, de sua autoria, Goiânia terá o Dia Municipal de Combate à Pedofilia.

Tatiana Lemos destacou a proximidade dos conselheiros tutelares da população. A vereadora colocou a Câmara Municipal de Goiânia à disposição da CPI da Pedofilia.

Denúncias

O Portal da Assembleia Legislativa dispõe de link para que sejam feitas denúncias de casos de pedofilia e exploração sexual de crianças em Goiás. Segundo o presidente da CPI, serão encaminhadas ao Ministério Público todas as denúncias que chegarem à Comissão. O espaço no site da Assembleia Legislativa para receber denúncias de pedofilia em Goiás pode ser acessado clicando aqui.