Projeto que cria incentivos à implantação de empresas industriais foi lido em Plenário
28 de Abril de 2010 às 16:21
Foi lido ontem em Plenário, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, projeto de lei nº 1.304, que altera a Lei nº 15.936, e cria incentivos à implantação de empresas industriais montadoras ou fabricantes de produtos. A proposta é de autoria da Governadoria do Estado.Segundo o secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, a alteração tem a finalidade de contemplar aquelas empresas já enquadradas no Programa Produzir que, a partir de uma análise custo-benefício entre permanecer no Programa ou migrar para o Subprograma Progredir, optem pelo último. O secretário informa, ainda, que não há necessidade de levantar o impacto orçamentário-financeiro correspondente à implementação da norma. O projeto foi encaminhado à Comissão Mista.
