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Quatro vetos da Governadoria poderão ser apreciados nesta semana

28 de Abril de 2010 às 17:14

Durante a semana, poderão ser apreciados em Plenário quatro processos com vetos integrais da Governadoria. Dentre eles, figura o processo nº 1.274 que veta integralmente matéria de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB).

A proposta institui normas suplementares de licitação e contratação administrativa pertinentes a obras e serviços de pavimentação das vias públicas no âmbito do Estado de Goiás. Um dos argumentos levantados para o veto foi o de que a burocracia dos procedimentos licitatórios tem causado muitos entraves à realização das obras.  

Também será apreciado o processo nº 1.275, que veta integralmente proposta do ex-deputado Evandro Magal (PP). O projeto torna obrigatória a instalação de placas informativas em estádios de futebol, contendo a mensagem "Diga não à violência - Paz no futebol". A Governadoria argumenta que o texto, apesar de louvável, le
gisla sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.

Já o processo nº 1.276 veta integralmente projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Dia Estadual da Educação Ambiental. Segundo avaliação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), consultada pelo Executivo, a Educação Ambiental já está regularizada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC e não deve ser tratada como evento específico ou data comemorativa.

Também poderá ser apreciado nesta semana o processo nº 1.277, que veta integralmente projeto do ex-deputado Evandro Magal (PP), que cria medidas preventivas de combate à hepatite e à Aids.

A proposta torna obrigatória a realização de testes em pacientes em fase pré-operatória, com o objetivo de identificar as enfermidades. A Governadoria justificou o veto argumentando que, após consulta à Secretaria da Saúde, considerou inconveniente o teor da propositura.

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